Presidentes do Senado e do STF tratam das emendas de relator

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reuniu hoje (17) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tratar da decisão da Corte que determinou a suspensão da execução dos recursos das chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento da União deste ano.

Segundo Pacheco, a decisão do STF gera substanciais reflexos em estados e municípios por suspender os repasses para hospitais, obras, compra de máquinas e equipamentos. 

“Estamos em uma luta contra o tempo. Há a necessidade desse recurso chegar a ponta dos quatro cantos do Brasil, independente dos critérios havidos para a definição da alocação”, afirmou. 

No entendimento do presidente do Senado, é possível executar o orçamento com a transparência determinada pelo STF. 

“Há intenção de fazer um ato conjunto da Câmara e do Senado que possa aferir com detalhes a destinação dos recursos públicos de 2020 e 2021 e pensar para o ano de 2022, à luz da decisão do STF, um projeto de resolução das duas casas que vise conferir mecanismos e outros métodos em acréscimo aquilo que era realidade até então determinada pela lei”, disse. 

Na semana passada, com placar de 8 a 2, o plenário virtual do STF manteve a liminar proferida pela ministra Rosa Weber, que congelou os repasses. 

Na decisão que suspendeu esse tipo de emenda, a ministra entendeu que não há critérios objetivos e transparentes para a destinação dos recursos. A ministra considerou que há ausência de instrumentos de prestação de contas sobre as emendas do relator-geral (RP9), que, ao contrário das emendas individuais, são distribuídas a partir de critérios políticos, em geral, somente para parlamentares que apoiam o governo. 

Com a decisão, o pagamento das emendas de relator ficam suspensas até decisão de mérito do STF, que não tem data para ocorrer.