Ministro do STJ restabelece inelegibilidade de ex-governador do DF

O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu hoje (1°) restabelecer a suspensão dos direitos políticos de José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal. Com a medida, o político fica impedido de concorrer nas eleições de outubro.

Gurgel tomou a decisão no primeiro dia após retornar do recesso do Judiciário. Ele derrubou uma liminar (decisão provisória) concedida pelo presidente do STJ, Humberto Martins, em 6 de julho, durante o plantão judicial, para autorizar Arruda a concorrer às eleições de outubro. LINK 1

Na ocasião, Martins justificou sua decisão urgente afirmando ser necessário aguardar a análise no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa. A depender do desfecho, esse julgamento pode vir a beneficiar casos como o de Arruda.

Conforme previsto pela Lei da Ficha Limpa, Arruda teve seus direitos políticos suspensos após ter sido condenado na segunda instância da Justiça por improbidade administrativa, em decorrência de casos de corrupção quando governador do DF.

Entenda

As condenações do ex-governador são decorrentes da Operação Caixa de Pandora, deflagrada em novembro de 2009 contra um esquema de corrupção envolvendo compra de votos na Câmara Legislativa do Distrito Federal e o pagamento de vantagens ao ex-governador.

À época, chegou a vir à tona um vídeo em que Arruda recebe dinheiro vivo de um auxiliar envolvido no esquema, que depois resolveu colaborar com a Polícia Federal (PF). De acordo com as investigações, o esquema era irrigado com dinheiro oriundo de empresas de informática que tinham contratos com o governo.

Até o momento, entre idas e vindas, ainda não há condenação definitiva (transitada em julgado) contra nenhum dos alvos da Caixa de Pandora, que chegou ter cerca de 50 réus, entre políticos, empresários e operadores.

Procurada, a defesa de José Roberto Arruda ainda não se manifestou.