Governo Bolsonaro proíbe que pessoas que não se vacinaram contra Covid sejam demitidas; Rui Costa sinaliza o contrário

Poucas horas após o governador do estado da Bahia, Rui Costa (PT), anunciar que os servidores estaduais que não tomarem as duas doses da vacina contra a Covid-19 não irão poder trabalhar, o governo federal criou uma medida contrária. O Ministério do Trabalho publicou, nesta segunda-feira (1/11) uma portaria que proíbe a demissão de pessoas que não se imunizaram contra a doença.

A portaria 620, publicada no Diário Oficial, diz que empresas e órgãos públicos não poderão dispensar funcionários que não comprovem ter recebido a imunização contra o novo coronavírus. Segundo o Uol, o texto diz que é “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.

A posição do governo é oposta ao entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Em entrevista ao UOL em setembro, a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, acredita que não tomar a vacina pode comprometer o bem coletivo no trabalho. Por isso, ela disse que esses funcionários podem ser demitidos, inclusive com justa causa – o que já é permitido no estado de São Paulo, por exemplo.