Conselheiros do Turismo e Cultura de São Francisco do Conde tomaram posse nesta manhã (20) – Portal da Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde

A Prefeitura de São Francisco do Conde, através da Secretaria Municipal de Turismo – SECULT, realizou na manhã desta quarta-feira (20) a Cerimônia de Posse dos Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Turismo e de Cultura de São Francisco do Conde, eleitos(as) e indicados(as) para a devida nomeação pelo Executivo Municipal.

Estiveram presentes o Vice-Prefeito Carlos Alberto (Nem do Caipe), a Chefe de Gabinete Grace Kelly, o Secretário de Cultura e Turismo Robert Alexandre, o Presidente da Câmara dos Vereadores Luis Carlos Dantas e o Secretário de Governo Eliezer de Santana.

O Conselho Municipal de Política Cultural é o órgão de representação paritária do Poder Público e da Sociedade Civil e de assessoramento da administração pública vinculada ao Sistema Municipal de Cultura com funções prepositivas, opinativas, fiscalizadoras e consultivas, nos termos da Lei Municipal nº 167/2010, alterada pela lei 308/2013 e art. 20 do Decreto Municipal nº 1479/2013, que tem por finalidade formular e propor directrizes voltadas à promoção de políticas da cultura, acerca da realidade de São Francisco do Conde.

A composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais é valida para Biênio de 2022/2024.

O COMTUR, criado pela Lei Municipal n° 309/2013, art. 9°, é o Conselho de Turismo, que é um órgão Colegiado de caráter consultivo, fiscalizador e de assessoramento, com participação do poder público, iniciativa privada e sociedade civil organizada.

A Lei Federal 11.771, de 17 de Dezembro de 2008, estabelece a política nacional do turismo e a Lei Estadual 12933, de 09 de Setembro de 2014, estabelece a política de turismo do estado da Bahia.