O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, deu prazo de cinco dias para que o ex-presidente Bolsonaro se manifeste sobre as declarações antidemocráticas contra o resultado das eleições e os atos golpistas contra os prédios dos Três Poderes.
A decisão acata um pedido feito pela coligação do presidente Lula (PT), em uma ação contra o ex-chefe do Executivo por “uso indevido dos meios de comunicação social e abuso do poder político”, por parte de Bolsonaro, de acordo com despacho.
No documento, de acordo com o ministro, a coligação afirma que essas atitudes foram cometidas “contra o sistema eleitoral brasileiro, a visarem a abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito”.
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