O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aposentou, de forma compulsória e proporcional ao tempo de serviço, o juiz Mario Soares Caymmi Gomes. A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte nesta quarta-feira (29). O magistrado atuava como auxiliar na 12ª Vara de Relações de Consumo e integrava o 4º Cartório Integrado de Relações de Consumo da Comarca de Salvador. O afastamento ocorre após a abertura de uma reclamação disciplinar contra ele, apresentada pelo então presidente do TJ-BA, Nilson Soares Castelo Branco.
O caso ganhou repercussão após o juiz lançar um edital com três vagas de estágio em seu gabinete destinadas exclusivamente a pessoas LGBT+. O então corregedor-geral da Justiça da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, vetou o edital, alegando que a restrição impedia a participação de outros candidatos e, portanto, não seria razoável. Mario Gomes recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas o órgão manteve a decisão, ressaltando que juízes não podem implementar políticas afirmativas sem a autorização do tribunal ao qual pertencem.
A iniciativa do magistrado gerou grande polêmica no estado, que se intensificou após uma entrevista concedida ao programa “OAB no Rádio”, em 5 de maio. Durante a conversa, que abordava a empregabilidade da população LGBT+, Mario Gomes comentou sobre a decisão que vetou o edital. No entanto, sua fala mais controversa foi a respeito do corregedor-geral, ao afirmar que o veto ao edital teria partido “de um corregedor que é gay, ainda que ele não se assuma”.
A declaração gerou reações imediatas e aprofundou a crise no TJ-BA, levando à abertura do processo disciplinar contra o juiz. Segundo o tribunal, as atitudes de Mario Gomes comprometeram a imagem da instituição, com a veiculação de informações consideradas distorcidas sobre a atuação da Corte. Diante disso, o TJ-BA decidiu pela aposentadoria compulsória do magistrado.
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