22 de outubro de 2024

Jutan Araújo

Sem Meias Verdades

TCM reprova contas de Rosalvo

O candidato a prefeito de Lauro de Freitas, Antônio Rosalvo (PT), teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nos anos de 2012 e 2015, período em que foi presidente da Câmara Municipal. No exercício financeiro de 2012, o TCM apontou diversas irregularidades, incluindo falhas na gestão orçamentária e financeira, gastos excessivos com serviços de assessoria jurídica, contábil e administrativa, além de processos de dispensa e inexigibilidade não encaminhados, desrespeitando a Constituição. As despesas com serviços como administração pública, controle interno e treinamento de servidores somaram R$749 mil, além de divergências no valor informado ao Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga).

Já nas contas de 2015, foram identificadas a ausência de sete processos licitatórios, totalizando R$405,9 mil, e pagamentos de despesas de exercícios anteriores sem a devida inscrição em Restos a Pagar, somando R$90,2 mil. O TCM determinou ainda o ressarcimento de R$30,9 mil aos cofres públicos, com recursos pessoais de Rosalvo, além da aplicação de uma multa de R$4 mil. Apesar de ter recorrido judicialmente para suspender as decisões, o tribunal manteve o parecer pela rejeição das contas.

Bahia Política

 

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