O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para amanhã (12) o início do julgamento do pedido...
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) que é inconstitucional a norma...
Regras de prevenção, como uso de máscaras e distanciamento entre as pessoas, permanecem em vigor...
Plenário reforçou que dispositivos da Lei 13.954/2019 que fixaram alíquota de contribuição previdenciária de policiais...
Presidente da Câmara dos Deputados enviou manifestação ao Supremo nesta sexta-feira (15) sobre o assunto...