O projeto de lei que restabelece o chamado voto de qualidade para o Conselho Administrativo...
sancionado
O governo federal sancionou o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (15) à noite cinco projetos de lei que remanejam recursos do...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (12) um projeto de lei (PL) que permite...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que cria o Novo Marco Legal...