O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite dessa quinta-feira (5)...
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP)...
O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (8) que a...
O projeto de lei que cria o marco legal para os jogos eletrônicos no Brasil...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a defender, nesta segunda-feira...
Nesta sexta-feira (1º), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia se...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que regulamenta a aposta esportiva....
Autoridades do governo, parlamentares, pesquisadores, representantes da indústria de biodiesel participaram, em Brasília, nesta quinta-feira...
A regulamentação da primeira fase da reforma tributária, que simplifica os impostos sobre o consumo,...
A entrega voluntária de bebês recém-nascidos para adoção é garantida legalmente e regulamentada pela Lei...