Os R$ 30,1 bilhões em antecipação de precatórios em 2024 foram repassados ao Poder Judiciário...
Precatórios
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto), votou hoje (27) por autorizar...
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para segunda-feira (27) o julgamento virtual sobre a validade...
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, no início da tarde desta sexta-feira (4), ter...
A partir de agora, o cidadão pode usar precatórios – dívidas do governo com pessoas...
Os deputados aprovaram nesta terça-feira (14), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda...
O Congresso Nacional promulgou na tarde desta quarta-feira (8) parte da Proposta de Emenda à...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, conhecida como PEC dos Precatórios terá promulgação “fatiada”. O...
A definição de um acordo para a votação no Senado da Proposta de Emenda à...
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Comissão de Constituição...