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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no início de 2024 a possibilidade...
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (24) três ações contra a...
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou hoje (22) contra o recurso...
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), desempatou o julgamento da ação que tratava...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (14), que o ministro André Mendonça poderá...
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a 0h desta segunda-feira (14) – por meio...
A Justiça Federal deve retomar na tarde desta quarta-feira (9) o julgamento de um pedido...
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (4) para que seja...