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Relatório que fixa limite ao ICMS de combustíveis é lido no Senado

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) fez a leitura do seu parecer, nesta quinta-feira (9), sobre o...

Promulgada lei que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.212

Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) a lei que fixa o...

Câmara aprova MP que fixa novos valores do Fundo Penitenciário

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a medida provisória que define...

MP que fixa em mínimo de 40% repasse mínimo do Fundo Penitenciário

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Confaz fixa ICMS do diesel e prorroga congelamento sobre gasolina

Os estados e o Distrito Federal definiram a alíquota do Imposto sobre a Circulação de...