O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, no dia 11 de novembro, o habeas corpus impetrado pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Rusciolelli Azevedo. A solicitação buscava a suspensão e revisão de sentenças transitadas na Corte baiana, mas foi rejeitada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que considerou o pedido inadequado para análise na Suprema Corte. Segundo a decisão, publicada nesta quinta-feira (14), o processo deve ser arquivado devido à “inviabilidade manifesta do pedido”.
Sandra Inês é um dos alvos da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de sentenças envolvendo terras no oeste baiano. Em junho de 2021, a desembargadora firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), comprometendo-se a cumprir pena de 20 anos. Entre as medidas previstas, Sandra Inês se afastaria do TJ-BA com direito à aposentadoria e ficaria em prisão domiciliar, monitorada por tornozeleira eletrônica, com permissão para trabalhar de forma remota e realizar uma hora de atividade física no condomínio onde reside em Salvador.
Em nova etapa da Operação Faroeste, a Corte Especial do STJ aceitou, no dia 6 de novembro, mais uma denúncia contra Sandra Inês e outros quatro envolvidos. O Ministério Público Federal a acusa de integrar uma organização criminosa, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro. De acordo com a investigação, a desembargadora teria favorecido a empresa Bom Jesus Agropecuária em decisões judiciais, recebendo, em troca, cerca de R$ 2,4 milhões de um total negociado de R$ 4 milhões, divididos entre ela, seu filho e outros integrantes do esquema.
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