Prisão de Lula foi um dos “maiores erros judiciários da história”, diz Toffoli

Nesta quarta-feira (6), o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou provas provenientes do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht e levantou preocupações sobre a prisão de Lula em 2018. Em sua decisão, Toffoli também invalidou elementos de provas vinculados aos chamados “sistemas de propina” apresentados pela Odebrecht.

O acordo de leniência, estabelecido entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Odebrecht em dezembro de 2016 e homologado em maio de 2017 pelo ex-juiz Sergio Moro, envolvia a revelação de condutas ilegais e o compromisso de cessar tais práticas. Além disso, previa o pagamento de uma multa significativa ao longo de 23 anos, totalizando R$ 3,82 bilhões para autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça.

As medidas foram tomadas em resposta a uma ação da defesa do ex-presidente Lula (PT), que buscava acesso completo aos documentos do acordo de leniência. Toffoli argumentou que as provas parecem ter sido obtidas de maneira questionável, não apenas no caso de Lula, mas em todos os processos baseados nesses elementos de prova.

Essa decisão de Toffoli tem implicações significativas no cenário político e jurídico brasileiro, levantando questões sobre a legalidade das evidências no âmbito da operação Lava Jato e a possível injustiça na prisão de Lula.

Fonte; Bahia Política

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