Nas Eleições Municipais de 2024, mais de 153 milhões de brasileiros poderão eleger prefeitos, vices e vereadores. A remuneração dos vereadores, como prevê a Constituição Federal, é fixada pelas Câmaras Municipais e pode variar entre 20% e 75% do salário de um deputado estadual, dependendo da população do município. Em cidades com até 10 mil habitantes, aplica-se o menor percentual, enquanto o valor máximo é válido para municípios com mais de 500 mil habitantes.
Além do percentual sobre o salário de deputados estaduais, a legislação também impõe limites para o orçamento das Câmaras Municipais. O valor destinado ao pagamento dos vereadores não pode ultrapassar de 3,5% a 7% da receita do município, conforme sua população, e as Câmaras não podem destinar mais de 70% de sua receita total para pagamento de salários.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, o salário dos vereadores é de cerca de R$ 18 mil, enquanto a remuneração dos deputados estaduais é de R$ 29.469,99. Além disso, os valores gastos com verba de gabinete são definidos pela legislação municipal, cabendo à própria Câmara estabelecer os critérios e o teto desses gastos.
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