Organizações reivindicam participação nas tomadas de decisão da COP16

Uma carta aberta assinada por 154 organizações sociais brasileiras foi entregue à delegação oficial que representará o país na tomada de decisões da 16ª edição da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP16), em Cali, na Colômbia. No documento foram apresentadas as principais denúncias de processos que afetam a biodiversidade brasileira e proposições que garantam soluções socioambientais justas.

Segundo a representante da Articulação Nacional de Agroecologia e assessora jurídica da organização não governamental Terra de Direitos, Jaqueline Andrade, a carta é resultado de um amplo debate realizado com as entidades e movimentos para definir os principais temas que seriam tratados no âmbito da discussão da conferência. E, além de representar a voz das comunidades e povos tradicionais, indígenas, quilombolas e agricultores familiares nos ambientes de tomadas de decisões, também servirá como um conteúdo a ser apresentado às organizações e movimentos de outros países que possam somar nessa construção.

No documento, foram reunidos 11 temas que vão desde a efetivação de ações alinhadas ao Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal, firmado em dezembro de 2022; até medidas que reflitam acordos anteriores como a própria Convenção sobre Diversidade Biológica, estabelecida em 1992 na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), no Rio de Janeiro, também conhecida como Eco92.

Os temas tratam da garantia da conservação das florestas, solos e oceanos e regeneração de todo conjunto de vida na terra, associados principalmente a preservação dos territórios de quem é parte desses ecossistemas. “O que a gente coloca como primordial é que sem a garantia do território, da proteção das sementes crioulas, do acesso à água, acesso aos ‘maretórios’ – o território dos pescadores, das pescadoras, daqueles que subsistem através do mar e têm sua cultura, sua cosmologia com o mar – não é possível a conservação da diversidade biológica, porque são esses sujeitos que conservam a diversidade biológica,” reforça Jaqueline.

Em cada um dos temas foram apontados denúncias de processos existentes no Estado brasileiro que representam ameaças a esses territórios, ecossistemas e à biodiversidade, como as a tese do Marco Temporal (14.701/2023), a lei que flexibiliza o registro e uso de agrotóxicos (14.785/2023), ou ainda a lei que facilita a apropriação de terras públicas por grileiros (13.465/2017).

Também são apontadas recomendações para que esses processos cessem e que seja construída uma estrutura fortalecida de proteção por meio de ações de conservação, uso sustentável e repartição justa dos benefícios da biodiversidade. “A gente constrói proposições no sentido de que há saídas para esse modelo agroextrativista, que recai sobre a agroecologia, sobre as políticas públicas, sobre a garantia dos territórios. Então, é uma denúncia, digamos, e um anúncio”, explica Jaqueline.

A partir dessa representação, as entidades esperam que essa carta se traduza na atualização da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB) brasileira e que isso seja efetivado em medidas que reflitam todos esses diálogos e debates. “A gente participou previamente no Brasil de uma escuta pública que o MMA[Ministério do Meio Ambiente] fez para ouvir os guardiões e guardiões da biodiversidade para elaborar essas 23 metas. Então, o que a gente espera, por exemplo, do governo brasileiro é que essas metas estejam consoantes com as reivindicações das comunidades tradicionais, dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, dos agricultores e dos agricultores familiares”, conclui.

Leia aqui a Carta aberta de recomendações e posicionamento da sociedade civil brasileira para a 16ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica e seus Protocolos.