Gestão Municipal realizou reunião com APLB núcleo de São Francisco do Conde-BA – Portal da Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde

Na última quarta-feira (27) de abril, de 2022, a Gestão Municipal esteve reunida com a Associação dos Professores Licenciados do Brasil, APLB – núcleo de São Francisco do Conde – BA.

Estiveram presentes: o Prefeito Antônio Calmon, o Vice-prefeito Carlos Alberto Bispo Cruz (Nem do Caipe), o Assessor Jurídico Dr. Allan Abbehusen, o secretário de administração, Roque Pita, a secretária de educação, Ana Lúcia Brito de Santana, a superintendente administrativa da SEDUC, Marliane dos Santos Ferreira, o Presidente da APLB, Raimundo Jorge de Oliveira, a Secretária Tânia Regiana de Oliveira da Cruz e o Advogado Dr. Eduardo Feijó, na qual foram discutidas e definidas alguns itens referentes a:

1-Piso salarial da educação:

De acordo as informações prestadas pelo Secretário Municipal de Administração Roque Pita, existem 534 professores da rede Municipal de Ensino que recebem abaixo do piso nacional da educação fixado em 2022 em R$ 3.845,63 (três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos). Desta forma foi concedido pela Gestão Municipal o reajuste destes profissionais de forma imediata equiparando-os ao piso nacional da educação, garantindo ainda o pagamento do retroativo referente a fevereiro e março de 2022 em quatro parcelas.

2-Data base dos servidores da prefeitura:

Foi concedido a revisão salarial linear de 5% a todos os servidores efetivos do Município de São Francisco do Conde- BA. Sendo que esta revisão supera inclusive o concedido pelo Estado da Bahia aos seus servidores .

3-Avanços/Progressões:

Em relação às progressões horizontais, verticais e quinquênios a foi garantido o pagamento imediato pela gestão Municipal, aos servidores que já alcançaram os requisitos para tal, inclusive o retroativo aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2022, em 04 parcelas.

4-VPNI:

Assessoria jurídica junto a Secretaria Municipal da Educação – SEDUC, se comprometeram em realizar estudo técnico sobre o VPNI – Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, para apresentar à APLB, no mês de maio deste ano.

À Assessoria Jurídica, também, ficou de realizar estudos sobre as Leis Municipais nº 491/2017 e 517/2018, para averiguar a possibilidade de incorporar ao salário dos servidores.

5-Kit pedagógico:

De acordo com a Secretária Municipal de Educação, Ana Lúcia Brito, o kit pedagógico será entregue gradualmente com o retorno das aulas presenciais.

6-Junta médica:

O Secretário Municipal de Administração, informou que desde 14 de dezembro de 2021, a Gestão Municipal sancionou a lei n° 653/2021, que instituiu a Junta Médica, integrada a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração.