Estado tem que ser o necessário para induzir desenvolvimento, diz Lula

O governo federal prevê investir, em quatro anos, R$ 106,16 bilhões para impulsionar a nova política industrial do Brasil. O anúncio foi feito durante a 17ª reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), nesta quinta-feira (6), no Palácio do Planalto, em ato do qual participou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O principal financiador da política será o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com R$ 65,1 bilhões em recursos. A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), as duas últimas vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), farão os demais aportes.

O presidente Lula destacou que o governo vai colocar recursos no BNDES e criar as condições para os investimentos em inovação. “Acabou aquela bobagem de que o Estado tem que ser forte ou tem que ser fraco. O Estado tem que ser o Estado necessário para poder dirigir e induzir o crescimento econômico do país”, disse. “Vamos parar com essa questão de dizer quem é melhor e quem é pior, o Brasil precisa dos dois, precisa do Estado e precisa do setor privado. E precisa formar profissionais mais qualificados se a quiser verdadeiramente voltar a ser um país industrializado”, acrescentou.

Lula reafirmou que a economia vai crescer quando o dinheiro circular na mão da população e que os investimentos em educação não podem ser considerados gastos.

“Pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de renda, significa menos pobreza, mais poder de consumo, significa melhorar a vida da sociedade, que é o que nós precisamos fazer. Com as medidas que já tomamos aqui, o dinheiro está circulando. Se o dinheiro chega lá embaixo, ele não vai ser aplicado na bolsa, não vai comprar dólar; ele vai voltar para o comércio. Quando volta para o comércio, ganha o comércio, ganha a indústria, ganha o emprego, ganha todo mundo, não precisa ser doutor honoris causa para saber disso”, afirmou.

Para o presidente, o Brasil tem uma janela de oportunidades e potencialidades para atrair novos investimentos. Ele citou a transição energética, a indústria de gás e os modais de transporte.

“O Brasil tem a chance que jamais teve. O fato de o Brasil ter ficado exilado do mundo durante os últimos seis anos deu ao mundo uma sede, uma necessidade do Brasil. E nós precisamos tirar proveito que o Brasil não tem contencioso com ninguém, o Brasil gosta de todo mundo e todo mundo gosta do Brasil”, ressaltou Lula, argumentando que esta é uma das razões para que o país mantenha a neutralidade em relação à guerra entre Rússia e Ucrânia.

Desindustrialização

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin destacou que o país enfrenta um processo de desindustrialização precoce. Alckmin apresentou dados que mostram que, na década de 1970, a indústria de manufatura representava mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e serviços produzidos no país) brasileiro e hoje caiu para cerca de 10%.

“É o tamanho do desafio que temos pela frente”, disse Alckmin, ao abrir a reunião.

O CNDI é vinculado à Presidência da República e presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Criado em 2004, o colegiado fez a última reunião em 2015. Ele é composto por 20 ministros de Estado e pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), hoje Aloízio Mercadante, e 21 conselheiros representantes da sociedade civil.

Segundo a Presidência da República, o conselho volta com a missão de construir uma nova política industrial para o Brasil, “de caráter inovador, sustentável e inclusivo socialmente”.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, destacou que, nos últimos anos, os principais países e os mais industrializados, como Estados Unidos, China, Alemanha e França, decidiram investir maciçamente no desenvolvimento industrial dos seus países já industrializados.

“[Eles] perceberam que, para enfrentar esse novo momento que a gente vive no mundo, de inflação, de, principalmente, desemprego, da necessidade de geração de emprego de qualidade, de conhecimento e de tecnologia, só a indústria realmente é que seria capaz de prover tais necessidades para esses países”, disse, citando marcos da indústria brasileira e a importância dos novos investimentos no setor.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sergio Nobre, afirmou que a classe trabalhadora sempre lutou por uma política industrial, mas lembrou que a indústria instalada precisa ter a mesma atenção.

“Tem regiões importantes, regiões tradicionais, e é essa indústria que mata um leão por dia, luta contra toda tipo de adversidade, para continuar sobrevivendo e mantém regiões importantes do país”, ressaltou Nobre. “É uma indústria que ainda não chegou na neoindústria, está lutando para sair da segunda Revolução Industrial e ir para terceira”, enfatizou.

Juros altos

Patamar dos juros básicos da economia, a taxa Selic foi criticada durante a reunião, com o argumento de que os investimentos anunciados não serão eficientes para impulsionar a indústria com o alto custo do crédito.

A taxa está definida em 13,75% ao ano. Embora tenha parado de subir em agosto do ano passado, está no nível mais alto desde o início de 2017, e os efeitos do aperto monetário são sentidos no encarecimento do crédito e na desaceleração da economia.

O presidente da CNI destacou que o país precisa de crédito com juros baixos. “É a batalha que todos temos hoje para redução dos juros no Brasil, e acho que temos todas as condições para isso, para que comece a haver essa redução dos juros”, disse Robson Andrade, defendendo ainda a aprovação da reforma tributária.

O representante da CUT acrescentou que o tema precisa ser tratado no Senado Federal, que é o órgão que aprova as indicações para a diretoria do Banco Central, que define a taxa Selic.

“Podemos ter a melhor a melhor política industrial do mundo, a melhor reforma tributária do mundo, agora com a taxa de juros a 13,75%, obrigando o BNDES, que é o principal banco de fomento, a fazer empréstimo com 13,75%, mais o custo do banco, que chega a 20%, 21%, como é que nós vamos crescer?”, questionou.

De acordo com o presidente do BNDES, de janeiro a maio do ano passado, o custo da taxa de juros foi de R$ 187 bilhões para o governo, já que a Selic é o indexador da dívida pública. “De janeiro a maio deste ano foi R$ 297 bilhões — são R$ 110 bilhões a mais de custo fiscal. Então, além de inibir o investimento, estão aumentando a dívida pública que é a maior meta do Banco Central, é a relação dívida/PIB”, disse. “Precisamos reduzir os juros, o Senado tem que fazer esse debate com transparência”, acrescentou Mercadante.

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Também nesta quinta-feira, foi anunciada a ampliação do Brasil Mais Produtivo (B+P), programa lançado em 2016 que oferece consultoria técnica com soluções para aumentar a produtividade, a inovação e gerar mais transformação digital às micro, pequenas e médias empresas brasileiras.

O programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços DIC, com o apoio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial e em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), BNDES e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), já atendeu mais de 100 mil empresas em todo o Brasil. A reformulação do B+P tem como meta beneficiar cerca de 185 mil empresas até 2026, com foco especial no setor industrial, com investimento de R$ 1,5 bilhão entre 2023 e 2026.

Ainda foi assinado acordo de cooperação técnica para promover o desenvolvimento tecnológico e a ampliação da oferta de máquinas, implementos, equipamentos e tecnologias adaptados às necessidades da agricultura familiar. Além do MDIC, assinaram o acordo os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Ciência, Tecnologia e Inovações, a Embrapa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o BNDES, a Finep, a Embrapii e os banco do Nordeste do Brasil, do Brasil e da Amazônia.

O ato faz parte da retomada do programa Mais Alimentos, como anunciado no último dia 28, no Plano Safra da Agricultura Familiar.

Nova política industrial

Segundo o governo, o processo de desindustrialização precoce envolve uma estrutura produtiva cada vez mais voltada para setores primários, encadeamentos menos robustos entre os elos das cadeias produtivas e exportações concentradas em produtos de baixa complexidade tecnológica.

“A retomada das políticas industriais, de inovação e de fomento de inserção internacional qualificada mais competitiva passa pela superação do atraso produtivo e tecnológico. Este é o desafio que o CNDI se propõe a resolver”, explicou a Presidência da República, em comunicado no qual cita, entre os princípios propostos para a nova política, a inclusão socioeconômica, capacitação profissional e melhoria da renda, redução das desigualdades regionais e sustentabilidade.

Nos próximos meses, o CNDI se debruçará sobre as seis missões da política industrial, derivadas de problemas sociais e de desenvolvimento do país:

– Promoção de cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar e nutricional

– Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliar o acesso à saúde

– Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades

– Transformação digital da indústria para ampliar a produtividade

– Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as futuras gerações

– Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais

Divididos em grupos de trabalho, os membros devem dialogar com os diversos segmentos da indústria, identificar gargalos de adensamento de cadeias e de descarbonização e desenhar estratégias e ações para impulsionar a atividade industrial nessas áreas.

Os próximos passos no trabalho envolvem a definição das rotas tecnológicas para os diferentes setores a serem desenvolvidos, bem como dos instrumentos a serem utilizados nesses processos, como financiamento e garantias, pesquisa e desenvolvimento e infraestrutura de qualidade.