12 de dezembro de 2024

Jutan Araújo

Sem Meias Verdades

Agência Brasil explica níveis de segurança da plataforma Gov.br

A plataforma Gov.br é o canal unificado de acesso a serviços do governo federal. Para ter acesso a esses serviços, que vão de consultas de certidões a benefícios, é preciso se cadastrar. A plataforma oferece três tipos de cadastro:  as modalidades bronze, prata e ouro.

A plataforma Gov.br é utilizada, por exemplo, para serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), como certificado de vacina, inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), consulta à Carteira Nacional de Habilitação e ações sobre aposentadoria no app Meu INSS.

Cada tipo de registro implica níveis de segurança diferentes,  mas também demanda coletas de dados distintas.

A modalidade bronze é a mais “básica”, na qual o usuário é automaticamente enquadrado ao fazer o seu cadastro na plataforma. Ela não implica coleta de dados sensíveis do cidadão,  mas não permite acesso a todas as funcionalidades da plataforma.

No nível bronze é possível, por exemplo, validar dados da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa modalidade também permite a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e a obtenção da Carteira de Trabalho Digital.

O nível prata permite o acesso a todas as funcionalidades do Gov.br. Com ele, é possível acesso ao Valores a Receber, à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda e à obtenção da Carteira Digital de Trânsito.

A migração para esse tipo de cadastro pode ser feita pelo aplicativo Gov.br. Também é possível realizar o procedimento de validação bancária pelo app. Nele, é feita uma autenticação a partir do login em bancos cadastrados.

O governo federal firmou acordo com oito bancos para permitir esse tipo de autenticação, a partir dos aplicativos das seguintes instituições financeiras: Caixa, Banrisul, BRB, Sicoob, Bradesco, Santander, Itaú e Agibank.

O nível ouro demanda a coleta de dados mais sensíveis, mas possibilita serviços que exigem maior nível de confiabilidade. Um exemplo de serviço acessado nessa modalidade é a prova de vida do INSS.

Agência Brasil