Secretário dos Direitos da Criança e do Adolescente é exonerado

O advogado e militante dos direitos humanos Ariel de Castro Alves foi exonerado do cargo de secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A dispensa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (4).

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a exoneração de Castro se deve a um “necessário ajuste administrativo com base nos objetivos e estratégias” da pasta. O posto será ocupado interinamente pela atual diretora de Proteção da Criança e do Adolescente do ministério, a psicóloga Maria Luiza Moura Oliveira.

Especialista em Políticas de Direitos Humanos e Segurança Pública, Castro, de 46 anos, estava à frente da secretaria desde 23 de janeiro último, período em que, entre outras coisas, participou dos esforços federais em resposta à crise sanitária na Terra Indígena Yanomami. Durante parte deste período, também presidiu o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), tendo sido eleito pelos demais conselheiros.

Conanda

Responsável por, entre outras coisas, elaborar e fiscalizar o cumprimento das normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos infantojuvenis e promover campanhas públicas de interesse do segmento, o Conanda tornou-se objeto de uma polêmica disputa durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que logo no início de seu mandato, em 2019, implementou medidas alterando a composição e o funcionamento deste e de outros conselhos gestores de políticas públicas, chegando a extinguir o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea).

No caso do Conanda, as primeiras medidas governamentais da gestão Bolsonaro resultaram na extinção de cargos técnicos e no bloqueio de recursos financeiros – o que ocasionou o adiamento da primeira reunião que o órgão deveria realizar, em fevereiro de 2019, e também da 11ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Programada para outubro de 2019 (antes  do início da pandemia da covid-19), a conferência só ocorreu em novembro de 2020, virtualmente. Em setembro de 2019, um decreto presidencial reduziu de 56 para 36 o número de representantes do governo federal e de entidades sociais no colegiado.

Em nota enviada a veículos de imprensa, Ariel listou algumas das realizações de sua equipe durante o tempo que passou à frente da secretaria. Entre elas, a reestruturação, em abril, do Conanda, que passou a contar com 30 conselheiros titulares e igual número de membros suplentes, sendo metade deles indicados pela sociedade civil, metade representando órgãos do governo federal.

O ex-secretário também elencou algumas das principais iniciativas aprovadas no âmbito da secretaria nacional, como a criação de uma coordenação específica de enfrentamento ao trabalho infantil; a reestruturação do Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (Ppcam); o apoio e orientação a municípios para que realizem eleições de conselheiros tutelares em outubro deste ano e a promoção de campanhas de utilidade pública e de identificação de crianças em situação de vulnerabilidade.

À Agência Brasil, Castro disse que, entre os principais desafios de sua sucessora, estão a recomposição orçamentária da secretaria; a manutenção da atuação intersetorial com outros ministérios e a continuidade dos planos de trabalho e diagnósticos já aprovados pelo Conanda.